A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia suspenda temporariamente os efeitos das demissões realizadas durante a segunda etapa do plano de reestruturação da empresa. A decisão também obriga a varejista a restabelecer provisoriamente os contratos dos trabalhadores atingidos pelos cortes realizados em agosto.
A liminar foi concedida na noite desta terça-feira (18) na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
A magistrada do caso ressaltou que a decisão é provisória e não representa uma conclusão definitiva sobre a legalidade das demissões. O entendimento foi adotado após uma análise inicial dos documentos apresentados no processo.
Segundo a ordem judicial, a empresa terá cinco dias após ser intimada para reativar os contratos dos trabalhadores dispensados nos dias 13 e 14 de agosto e também daqueles desligados até o dia 17 que façam parte da mesma operação de reestruturação.
Os empregados deverão voltar à folha de pagamento e recuperar os benefícios associados aos contratos. Planos de saúde e outros benefícios assistenciais eventualmente interrompidos deverão ser reativados em até 48 horas.
A determinação, porém, não significa necessariamente que os funcionários voltarão imediatamente aos antigos postos. A Casas Bahia poderá realocá-los ou mantê-los temporariamente afastados, com remuneração.
A decisão também deixa claro que as 298 lojas fechadas pela companhia não precisarão ser reabertas neste momento.
A ação foi movida pela CNTC após a nova rodada de cortes anunciada pela companhia. Segundo a entidade, aproximadamente 1,9 mil trabalhadores foram desligados em uma operação realizada entre 13 e 14 de agosto, período em que também foram fechadas 298 unidades.
A entidade afirma que as demissões ocorreram sem participação prévia dos sindicatos e pediu que a apuração alcançasse também eventuais desligamentos realizados até 17 de agosto dentro da mesma operação.
A própria Casas Bahia, entretanto, apresentou um número maior no pedido de recuperação judicial protocolado dois dias depois, em 16 de agosto. Segundo a empresa, cerca de 3 mil trabalhadores foram demitidos durante essa nova etapa da reestruturação.
A diferença ocorre porque a liminar concentra sua análise inicial nas dispensas realizadas entre 13 e 17 de agosto e vinculadas ao chamado “Plano de Transformação – Fase 2”.
A recuperação judicial foi solicitada pela companhia para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas e preservar suas operações em meio ao agravamento da crise financeira.
Além de suspender os efeitos das dispensas, a Justiça determinou que a empresa inicie um processo formal de negociação com sindicatos e federações que representam os trabalhadores.
A Casas Bahia terá 48 horas para convocar as entidades e apresentar informações sobre as unidades atingidas, o número de postos eliminados, as etapas já executadas e as próximas fases do plano, além de eventuais alternativas de realocação de funcionários.
Também foi estabelecida multa de R$ 10 mil por trabalhador caso a companhia promova novas demissões coletivas relacionadas à Fase 2 sem a participação prévia dos sindicatos. E mais: Flávio anuncia ex-ministro de Bolsonaro em sua campanha eleitoral. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: G1)