O governo petista deu início nesta quinta-feira (13) ao procedimento que poderá resultar na aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra tarifas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou o pedido aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores iniciou os contatos formais com o governo americano e deverá solicitar a realização de consultas diplomáticas.
A abertura do procedimento, porém, não representa uma decisão de retaliação imediata. Antes de qualquer medida, o governo terá de cumprir as etapas estabelecidas pelo decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica.
Segundo o governo brasileiro, o objetivo inicial é buscar uma saída negociada para minimizar ou eliminar os impactos das tarifas americanas e evitar uma escalada de medidas retaliatórias. O Planalto afirmou que pretende “privilegiar o diálogo e a negociação”.
Tarifa adicional de 25%
A reação brasileira ocorre após os Estados Unidos anunciarem, em 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos provenientes do Brasil. A medida foi adotada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
De acordo com o órgão dos EUA, políticas e práticas brasileiras estariam prejudicando empresas e os interesses comerciais americanos.
Brasília contesta a avaliação. O governo Lula afirma ter encaminhado ao USTR informações e argumentos para rebater as acusações feitas durante a investigação.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o governo em nota.
Possível resposta brasileira
A Lei da Reciprocidade Econômica estabelece mecanismos que permitem ao Brasil responder a medidas unilaterais consideradas prejudiciais à competitividade nacional.
Entre as possibilidades previstas estão a suspensão de concessões comerciais, restrições relacionadas a investimentos e a suspensão de determinadas obrigações envolvendo propriedade intelectual.
A eventual adoção de qualquer uma dessas medidas, entretanto, dependerá da conclusão do processo aberto nesta quinta-feira e da avaliação das autoridades responsáveis.
Impacto sobre as exportações
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicam que as medidas americanas atingem, de forma isolada ou combinada, aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, considerando os valores registrados no comércio bilateral de 2024.
Em uma parcela correspondente a 16,5% das exportações brasileiras para o mercado americano, as tarifas são acumuladas e fazem com que a sobretaxa total alcance 37,5%.
O governo brasileiro pretende utilizar as consultas diplomáticas para tentar reverter ou reduzir os efeitos das medidas antes de avançar para uma eventual resposta comercial contra os Estados Unidos.