Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos apresentem explicações sobre declarações feitas pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito da participação de dirigentes partidários na distribuição de emendas parlamentares.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (15), o magistrado estabeleceu prazo de 10 dias para que as legendas se manifestem sobre a existência de eventuais mecanismos internos que permitam aos presidentes dos partidos influenciar ou definir a destinação desses recursos, mesmo sem ocupar mandato no Legislativo.
Foram incluídos os partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A iniciativa de Dino ocorreu após declarações públicas de Valdemar Costa Neto, que afirmou em entrevistas que presidentes de partidos participam da definição do destino das emendas parlamentares. Segundo ele, líderes partidários recebem demandas de prefeitos e auxiliam na escolha da aplicação dos recursos.
Em entrevista ao Contexto Metrópoles nesta semana, Valdemar afirmou que sempre teve cuidado na administração desses valores e declarou que prefeitos costumam procurá-lo para discutir a melhor utilização das verbas.
Na decisão, Dino destacou a relevância das declarações do dirigente do PL e afirmou que, caso sejam confirmadas, elas representam uma nova informação dentro da investigação conduzida pelo Supremo.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, escreveu o ministro.
Flávio Dino é relator no STF de uma investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo a aplicação de emendas parlamentares.
Na semana passada, o ministro determinou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado Eduardo Cunha. Segundo a apuração, ambos teriam participado de articulações para indicar recursos públicos mesmo sem exercer funções parlamentares que permitissem esse tipo de atuação.
Na terça-feira (14), Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado apresentem, em até 30 dias, informações sobre as medidas adotadas para garantir maior transparência na execução das emendas destinadas ao setor.
Na nova decisão, o ministro determinou que as siglas respondam aos seguintes questionamentos:
* Se o presidente do partido possui cotas, reservas ou algum outro mecanismo para definir a distribuição de emendas parlamentares;
* Caso exista, qual é a natureza, finalidade e alcance desse mecanismo;
* Quem tem competência para autorizar ou decidir sobre a utilização dos recursos;
* Qual é a base jurídica que sustenta essa prática;
* Qual instrumento formaliza esse procedimento, como normas internas, atas ou documentos semelhantes;
* Como ocorre, na prática, a definição e a destinação dos recursos pelos presidentes das legendas.
O objetivo da solicitação é esclarecer se existe uma estrutura formal ou informal dentro dos partidos que permita aos dirigentes nacionais interferirem diretamente na aplicação de recursos públicos destinados por meio das emendas parlamentares. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)