Lula sancionou duas leis voltadas ao fortalecimento da ‘formação cidadã no Brasil’. As normas foram publicadas nesta terça-feira (14) e estabelecem a inclusão da ‘educação política’ e dos ‘direitos da cidadania’ como conteúdos obrigatórios na educação básica, além de criar a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que temas relacionados à educação política e aos direitos da cidadania façam parte do currículo escolar. O conteúdo será incorporado aos estudos sobre a ‘realidade social e política brasileira’.
Com a mudança, a legislação passa a garantir que os alunos tenham contato com temas ligados à ‘organização da sociedade’, ao ‘funcionamento das instituições’, ao ‘exercício da cidadania’ e à ‘participação democrática’.
A nova regra tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.088/2023, aprovado pelo Senado em junho, com parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Segundo o relator da proposta, a medida permite que o assunto seja trabalhado de forma mais ampla nas instituições de ensino, “fortalecendo o já previsto nos dispositivos mais gerais da LDB”.
Além da inclusão da educação política no currículo escolar, a segunda lei sancionada cria a ‘Semana Nacional da Ética e da Cidadania’, iniciativa que terá como objetivo promover debates e atividades voltadas à formação dos estudantes sobre valores democráticos, responsabilidade social e participação na vida pública. E mais: Governo Lula anuncia aumento da mistura de etanol na gasolina. Clique AQUI para ver. (Foto: Sisu; Fonte: EBC; Senado)