A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais, após o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais no qual relacionava a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A decisão também tornou definitiva a determinação para que o conteúdo fosse removido do Instagram.
Segundo a magistrada do caso, o deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações sem apresentar provas ou elementos que comprovassem qualquer ligação entre o partido e organizações criminosas.
A defesa de Bilynskyj apontou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. A argumentação, porém, foi rejeitada pela juíza, que considerou que a publicação ocorreu no perfil pessoal do deputado e não estava relacionada ao exercício de atividade legislativa, fiscalização parlamentar ou debates realizados no Congresso.
“A mera circunstância de o requerido ostentar mandato eletivo não converte, por si só, todo e qualquer conteúdo divulgado em suas plataformas digitais em manifestação acobertada pela imunidade material”, escreveu a magistrada.
Na avaliação da juíza, aceitar essa interpretação permitiria transformar a proteção constitucional dos parlamentares em uma autorização para ataques contra terceiros.
Em um dos vídeos publicados, Bilynskyj exibiu imagens de Lula e do líder comunista venezuelano Nicolás Maduro e afirmou que o venezuelano “foi preso por tráfico, que financiou o PT”.
A ação judicial foi apresentada pelo PT após a divulgação do vídeo, que comentava a captura de Nicolás Maduro por autoridades dos Estados Unidos. Na publicação, o parlamentar afirmou que o narcotráfico financiaria partidos de esquerda na América Latina, incluindo o PT, além de fazer referência direta ao presidente brasileiro.
Bilynskyj também publicou uma imagem de Lula ao lado de Maduro acompanhada da frase de que o presidente brasileiro “tem que ser preso”.
Na ação, o partido afirmou que as declarações eram falsas, ofensivas e faziam parte de uma campanha de desinformação capaz de prejudicar sua imagem pública. A legenda destacou ainda que o alcance do deputado nas redes sociais, com cerca de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, aumentava o impacto das acusações.
O PT havia solicitado uma indenização de R$ 30 mil e a retirada imediata do material.
Ao estabelecer o valor em R$ 15 mil, a magistrada considerou fatores como a ‘gravidade das acusações, a exposição pública do deputado, a repercussão da postagem, sua condição econômica e a necessidade de evitar a repetição de condutas semelhantes’.
A juíza também levou em conta que o vídeo foi retirado pouco tempo após uma decisão liminar, reduzindo parcialmente a disseminação do conteúdo.
Na análise do caso, a magistrada concluiu que o deputado teria deixado o campo da ‘crítica política’ ao afirmar que “o narcotráfico da América Latina financia a esquerda da América Latina, incluindo o PT e o Lula”, além de divulgar a frase: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”.
Para a juíza, a conduta caracterizou abuso do direito à liberdade de expressão e gerou dano moral presumido, por atingir diretamente a imagem e a reputação do PT.
A decisão também destacou que a grande circulação da publicação, com elevado número de visualizações, curtidas e compartilhamentos, ampliou os efeitos das declarações, especialmente por ocorrer em um período de movimentação política pré-eleitoral. E mais: Trump anuncia controle de Ormuz e pedágio de 20% sobre embarcações. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Metrópoles)