O governo Lula, por meio do ‘Ministério de Portos e Aeroportos’, informou que o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (CG-Fnac) aprovou a liberação de linhas de financiamento que somam R$ 13,56 bilhões destinadas às companhias aéreas que operam no Brasil. Os recursos serão disponibilizados por meio do fundo e deverão apoiar tanto a operação quanto a expansão do setor.
De acordo com a pasta, a iniciativa busca fortalecer a conectividade aérea regional e dar suporte às empresas diante do aumento dos custos operacionais, especialmente do querosene de aviação (QAV), que hoje representa cerca de 45% das despesas do setor, pressionado pelos efeitos do conflito no Oriente Médio.
Os recursos poderão ser aplicados em diferentes frentes, incluindo a compra de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no país, manutenção de aeronaves e motores, aquisição de novos aviões, pagamentos antecipados de encomendas e investimentos em infraestrutura e equipamentos ligados à aviação civil.
O programa foi estruturado em duas modalidades de crédito. A primeira, voltada ao capital de giro emergencial, contará com R$ 8 bilhões. Nessa faixa, Gol, Latam e Azul poderão acessar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a Abaeté terá limite de R$ 80 milhões.
As condições incluem prazo de pagamento de até 60 meses, juros de 4% ao ano e carência de até 12 meses. Como contrapartida, as empresas que aderirem não poderão distribuir dividendos aos acionistas durante o período de vigência do financiamento.
A segunda linha reúne R$ 5,56 bilhões destinados a investimentos de longo prazo. Nesse caso, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de modernização e ampliação de operações.
As condições de financiamento variam conforme a finalidade dos recursos: operações ligadas à compra de SAF e infraestrutura terão juros de 6,5% ao ano; manutenção de aeronaves, 7% ao ano; e aquisição de aviões, 7,5% ao ano, segundo informações do Ministério.
Além do acesso ao crédito, o programa prevê contrapartidas operacionais. As companhias beneficiadas deverão ampliar a oferta de voos em regiões consideradas estratégicas para a integração nacional.
O governo estabelece como meta o aumento de 15% na proporção de voos na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior, ou a garantia de que ao menos 17,5% das decolagens anuais ocorram nessas regiões. As metas deverão ser atingidas em até 24 meses e mantidas por pelo menos um ano.
Por fim, o Ministério informou que a aprovação pelo CG-Fnac ainda depende de análise do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que será responsável por avaliar critérios como risco de crédito e capacidade de pagamento das companhias antes da contratação dos financiamentos. E mais: Gilmar Mendes critica Mendonça publicamente. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)