Lula vetou integralmente o projeto de lei que permitia a trabalhadores safristas manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no meio rural. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e estabelecia que a renda obtida em contratos safristas não seria incluída no cálculo da renda familiar usada para concessão ou manutenção de programas sociais. O objetivo era permitir que trabalhadores pudessem aceitar empregos formais na colheita, preparo do solo e outras atividades sazonais sem risco imediato de perda do benefício.
O texto também previa a reativação do Bolsa Família para famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda após o fim do contrato temporário, além da integração das informações ao sistema eSocial, facilitando o cruzamento de dados entre órgãos públicos.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo o governo, a proposta criaria uma despesa obrigatória contínua sem apresentar estimativa de impacto orçamentário, indicação de fonte de custeio ou compatibilidade com metas fiscais.
O projeto é de autoria do deputado Zé Vitor e teve como relator no Senado o senador Jaime Bagattoli. Ambos defendiam a medida como forma de incentivar a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em períodos de safra.
A decisão do governo petista foi criticada por entidades do setor produtivo. O Sistema Faep afirmou que pretende atuar junto a parlamentares para tentar reverter o veto no Congresso Nacional. Segundo o presidente da entidade, a manutenção das regras atuais desestimula a contratação formal durante períodos de colheita, já que trabalhadores temem perder o benefício social.
A Frente Parlamentar da Agropecuária também se posicionou contra o veto ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como “Projeto dos Safristas”. Em nota, a frente parlamentar afirmou que a proposta buscava ampliar a inclusão produtiva e dar mais segurança jurídica às contratações sazonais no campo.
O veto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso seja rejeitado, o texto segue para promulgação. Se for mantido, a proposta será arquivada. E mais: Catupiry anuncia compra de fabricante ligada à gigante americana. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Canal Rural)