Uma nova lei aprovada no país estabelece mudanças importantes na composição e na forma de rotulagem dos chocolates vendidos no Brasil. A partir da regulamentação, os produtos deverão obedecer a percentuais mínimos de cacau e trazer informações mais claras ao consumidor, sejam eles nacionais ou importados.
A medida está prevista na Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), e estabelece critérios para a fabricação, classificação e identificação de derivados de cacau. A norma entra em vigor em 360 dias, prazo destinado à adaptação da indústria.
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de destacar o percentual de cacau na parte frontal das embalagens. A informação deverá ocupar ao menos 15% da área do rótulo e ser apresentada de forma legível, no formato “Contém X% de cacau”, reforçando a transparência ao consumidor.
A legislação também detalha os padrões mínimos para diferentes categorias de produtos. O cacau em pó, por exemplo, deverá conter pelo menos 10% de manteiga de cacau. Já o chocolate em pó precisa ter no mínimo 32% de sólidos totais de cacau.
No caso do chocolate ao leite, a exigência é de pelo menos 25% de sólidos de cacau e 14% de leite ou derivados. O chocolate branco deve conter no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos lácteos. Para achocolatados ou coberturas, o percentual mínimo é de 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau.
Outro ponto da lei proíbe práticas que possam confundir o consumidor, como o uso de imagens ou expressões que sugiram ser chocolate quando o produto não cumpre os critérios estabelecidos.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e administrativas.
Com as novas regras, o setor de chocolates no Brasil passa a enfrentar um cenário de maior rigor regulatório, enquanto consumidores ganham mais clareza na hora de escolher os produtos nas prateleiras. E mais: Governo de SP aplica multa de R$ 1 bilhão à Fast Shop. Clique AQUI para ver. (Foto: IA)