A Justiça Federal decidiu aceitar a queixa-crime apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o que torna réu o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A acusação é de difamação.
O processo teve início a partir de um vídeo divulgado em 1º de junho de 2025, no qual o parlamentar municipal comenta o repasse de emendas destinadas pelo deputado a Nova Serrana, município localizado na região centro-oeste de Minas Gerais. Segundo o MPF, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e teria atingido a honra do parlamentar federal.
Na avaliação da acusação, o vídeo menciona o envio de cerca de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares destinadas a Nova Serrana (MG), município onde, no mesmo período, o tio de Nikolas Ferreira, Enéas Fernandes (PL), disputava a prefeitura. Ainda em 2024, ele acabou derrotado pelo ex-deputado estadual Fábio Avelar (Avante). No conteúdo publicado, o vereador também faz referência à prisão de Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, filho de Enéas e primo do deputado, detido em 30 de maio de 2025 sob acusação de tráfico de drogas. Para o MPF, as falas teriam ultrapassado o campo da crítica política ao sugerirem “insinuações de envolvimento indireto com tráfico internacional, desvio de emendas parlamentares e relações espúrias com organizações criminosas”.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que há elementos suficientes para dar continuidade à ação penal.
Posicionamento das partes
Nikolas Ferreira afirmou, em nota, que a decisão reconhece indícios de difamação e criticou as declarações feitas pelo vereador. Para ele, as falas teriam sido feitas “sem provas” e ultrapassado o limite do debate político.
“Crítica política é legítima. Difamação não. Quem ultrapassa esse limite, responde por isso”, disse o deputado.
Já Pedro Rousseff declarou que ainda não foi formalmente notificado sobre a decisão. “Não possuo conhecimento integral do conteúdo”, afirmou.
O vereador também argumentou que o processo faz parte de uma sequência de ações movidas pelo parlamentar federal. “Ele faz isso pra tentar me calar e cassar nosso mandato. Quer dizer que estamos incomodando, e muito, ele. E não vamos parar até mostrar pro Brasil todo a verdade sobre ele”, declarou.
Com a aceitação da denúncia, o caso agora seguirá para as próximas fases na Justiça Federal, onde serão analisadas as responsabilidades e eventuais desdobramentos do processo. E mais: Decolar prepara compra da CVC. Clique AQUI para ver. (Foto: Rede Social / Ag. Câmara)