A análise sobre o impacto das perdas não técnicas — como furtos de energia — na situação financeira da Light Serviços de Distribuição foi adiada nesta terça-feira, 13, após a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ludimila Lima da Silva, solicitar vista do processo. Segundo dados apresentados durante a reunião pública da agência, a dívida da empresa pode saltar de R$ 6,1 bilhões para R$ 11,5 bilhões até 2026, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões.
O processo trata de um pedido da Light (LIGT3) para reexaminar os limites estabelecidos na Revisão Tarifária Periódica (RTP) de 2022, que determinou os percentuais máximos permitidos para o repasse das perdas não técnicas ao consumidor durante o ciclo regulatório de 2022 a 2026.
Essas perdas englobam situações como ligações clandestinas, falhas de medição e unidades consumidoras que operam sem equipamentos adequados. Na prática, parte desse prejuízo é compensada por meio da tarifa paga pelos usuários, dentro de limites pré-definidos pela Aneel. No entanto, a Light solicitou a revisão desses tetos, alegando que os dados considerados estariam defasados, e que houve uma “expressiva queda do mercado” de baixa tensão — ou seja, de consumidores residenciais — devido à crise social e econômica no estado do Rio de Janeiro.
A área técnica da Aneel já havia se manifestado em 2023 contrária à reabertura do debate. Em parecer anterior, a equipe avaliou que os parâmetros fixados na RTP de 2022 não deveriam ser modificados. A diretoria da agência também rejeitou inicialmente o pedido da empresa.
Outro dado técnico, incluído em nota de 2023, apontou que a parcela das perdas não reconhecida na tarifa — e que, portanto, precisa ser absorvida pelos acionistas — soma R$ 602 milhões por ano. Para os técnicos, esse valor não configura, por si só, desequilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.
Em novo argumento apresentado na reunião, a Light reiterou que a “glosa de perdas” ao longo do ciclo regulatório de 2022 a 2026 teria impacto direto de R$ 5,4 bilhões em sua dívida. A companhia alertou ainda que “esse patamar pode gerar uma despesa anual com juros superior à remuneração regulatória em R$ 508,9 milhões ao ano” e concluiu que “há evidência de desequilíbrio econômico-financeiro”.
O relator do pedido de reconsideração, diretor Ricardo Tili, votou a favor da demanda, sugerindo modificar os percentuais de perdas estabelecidos na revisão de 2022. Contudo, com o pedido de vista da diretora Ludimila Lima da Silva, a deliberação foi suspensa, e ainda não há data definida para que o tema volte à pauta da Aneel. E mais: Trump celebra acordo bilionário com Arábia Saudita de US$ 600 bilhões. Clique AQUI para ver. (Foto: Pixabay)