A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nessa terça-feira (12), um projeto de lei que limita o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A medida abrange celulares, tablets, relógios inteligentes e outros aparelhos, exceto quando utilizados para atividades pedagógicas ou por estudantes com deficiência. A proposta agora segue para análise e possível sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Aprovada em regime de urgência, a iniciativa foi discutida de forma consensual e sem modificações no texto original. O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), contou com o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos e obteve 42 votos favoráveis. Com o número 293/2024, o texto atualiza a lei vigente desde 2007, ampliando as normas para escolas particulares e unidades municipais.
Além de restringir o uso em sala de aula, a nova regra também proíbe os dispositivos em áreas comuns, como durante os intervalos ou recreios.
“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirmou Marina Helou durante a sessão de votação. O governo do estado ainda não informou quando pretende sancionar o projeto.
Entre os pontos destacados pela lei, estão a criação de protocolos para o armazenamento dos aparelhos nas escolas e a autonomia das instituições particulares para definir como esse controle será realizado. Também foi estabelecida a responsabilidade dos estudantes por eventuais perdas ou danos aos equipamentos, mesmo quando estiverem sob guarda das escolas.
Pesquisas recentes mostram que 80% dos adultos apoiam a proibição de celulares nas escolas. Além disso, outra proposta relacionada foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, estabelecendo restrições ao uso de dispositivos eletrônicos na educação básica em todo o país. O texto federal ainda proíbe o porte de celulares por crianças de até 10 anos de idade, visando protegê-las contra possíveis abusos. Veja também: Problemas de instabilidade afetam WhatsApp, Instagram e Facebook nessa Quarta-feira (11). Clique AQUI para ver. (Foto: Pixabay; Fonte: EBC)