O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, está avaliando possíveis alterações nas políticas de proteção ao trabalhador, como parte de um plano maior para contenção de gastos públicos. Entre as mudanças em discussão, estão a multa de 40% do FGTS em demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. A proposta é parte de um esforço coordenado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, com o objetivo de economizar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões.
O principal argumento da equipe econômica é que a combinação desses benefícios, especialmente em momentos de aquecimento do mercado de trabalho, pode acabar desincentivando a permanência dos empregados nos seus postos de trabalho. Além disso, o custo elevado para manter essas políticas impacta significativamente o orçamento da União.
Uma das alternativas em análise é direcionar parte da multa de 40% do FGTS, que é paga pelos empregadores em casos de demissão sem justa causa, para custear o seguro-desemprego. Com isso, o governo reduziria seus gastos com o benefício, que têm apresentado crescimento expressivo. O orçamento para 2024 já prevê R$ 52,1 bilhões para o seguro-desemprego, acima dos R$ 47,7 bilhões de 2023, apesar do baixo índice de desemprego no país.
Outra possibilidade sendo estudada é converter a multa em um imposto sobre as empresas, com o objetivo de penalizar empregadores que demitem em grande escala. Nesse cenário, setores com maior rotatividade de funcionários seriam sujeitos a uma alíquota maior, desestimulando demissões em massa, sem criar incentivos para que os trabalhadores busquem suas próprias demissões.
Nesta terça-feira, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para discutir os próximos passos do programa de revisão de gastos, com foco nas medidas estruturais para reduzir despesas obrigatórias.
Após o encontro, Tebet destacou que temas como o aumento real do salário mínimo e o arcabouço fiscal não estão em discussão, conforme orientação do presidente Lula. No entanto, a ministra reafirmou que o governo pretende avançar com o maior número possível de medidas ainda este ano, visando aprovação até meados de 2024. E mais: Caixa aumenta exigências para financiamento imobiliário a partir de novembro. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC)