O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, uma nova iniciativa para regularizar dívidas relacionadas ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de até R$ 42.432,00. O programa oferece descontos integrais sobre multas e juros, além de permitir que os valores em aberto sejam parcelados em até 60 vezes, com o objetivo de regularizar cerca de R$ 2 bilhões em dívidas de longa data.
Tarcísio explicou que o foco do projeto é social, e não apenas financeiro. “Esse edital tem um enfoque diferente, onde a arrecadação não é a prioridade. Nosso principal objetivo é ajudar os paulistas que, por várias razões, acumularam dívidas de IPVA. Queremos dar tranquilidade a essas pessoas”, disse o governador.
Ele acrescentou que muitas pessoas perderam oportunidades de trabalho por não conseguirem regularizar seus veículos e que o programa busca resolver essa situação. “A ideia é abrir caminho para quem precisa da carteira de motorista para retomar sua vida profissional”, completou.
O Acordo Paulista IPVA faz parte de um esforço mais amplo do governo estadual, com o SP na Direção Certa, programa que visa modernizar os serviços públicos. A adesão ao acordo também permite levantar o protesto, mediante pagamento das custas cartorárias, e a regularização do licenciamento do veículo ocorre após a quitação total da dívida.
O governo espera atingir aproximadamente 950 mil contribuintes com dívidas em aberto e, para isso, contará com o apoio de empresas como Uber, 99 e iFood, que ajudarão na divulgação. Além das dívidas de IPVA, o programa inclui condições especiais para regularização de débitos junto ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas de São Paulo. Os interessados podem aderir ao programa até 20 de dezembro pelo site oficial do Acordo Paulista. E mais: Aos 97 anos, morre Cid Moreira, voz icônica do telejornalismo brasileiro. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. SP)