A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta quinta-feira (25) que o governo está conduzindo um levantamento sobre as estimativas de receitas para considerar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 na última terça-feira (22), porém vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão caiu para R$ 11,1 bilhões. Os parlamentares ainda têm a possibilidade de derrubar o veto.
Em declaração após participar do lançamento da Agenda Transversal Ambiental do governo federal, em Brasília, a ministra justificou a necessidade de cortes devido à queda na inflação, que impacta a arrecadação de tributos, e à estimativa de receitas após a aprovação de medidas econômicas no ano passado, resultando em projeções menores de arrecadação.
“Agora, nós temos que ver as ações, as medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que isso significa em receita real. Aquilo tinha estimativa de receita a depender de como o Congresso aprovasse. O Congresso não aprovou tudo do jeito que nós queríamos, o que faz parte do jogo democrático, nem esperávamos que votariam 100%. Vamos fazer o levantamento. Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto, só após o carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 2024”, detalhou a ministra.
Tebet afirmou que será possível ter clareza sobre a recomposição dos cortes no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal, que será apresentado na segunda quinzena de março.