O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deliberou, na segunda-feira (22), por 5 votos a 2, pela terceira cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), sob alegação de “abuso de poder político e econômico”. Foi aplicada a pena de oito anos de inelegibilidade. O mandato do vice-governador, Edilson Damião, também foi cassado nessa decisão. Ambos permanecem nos cargos durante o recurso, que deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.
A desembargadora Tânia Vasconcelos, relatora do caso, concordou parcialmente com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades cometidas por Denarium ao fortalecer os programas Cesta da Família e Morar Melhor no ano da sua tentativa de reeleição. A desembargadora destacou que o governador agiu contrariamente ao direito, desviando a finalidade da estrutura estatal e utilizando recursos substanciais para interferir nas eleições.
A relatora ressaltou que, durante o ano eleitoral de 2022, os gastos em medidas eleitoreiras e a flagrante infração à legislação eleitoral ultrapassaram possivelmente R$ 90 milhões. Esse valor refere-se à execução do programa Morar Melhor, com cerca de R$ 70 milhões destinados a municípios, e aos gastos do primeiro quadrimestre do programa Cesta da Família, totalizando R$ 11 milhões.
Denarium, em comunicado à imprensa, afirmou respeitar a decisão judicial e expressou confiança de que sua situação será revertida em instância superior, com esclarecimentos adequados e apresentação dos contrapontos necessários.