A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quinta-feira (19) que as projeções de receita incluídas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis. A resposta da ministra veio após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar receitas superestimadas e a possibilidade de um déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano.
“Aprovisionamos do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, afirmou Tebet ao chegar ao Palácio do Planalto.
O relatório do TCU, aprovado na quarta-feira (17), questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas, alertando que a estimativa de receita primária líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é bastante superior ao observado nos anos recentes, indicando uma possível superestimação das receitas.
Para o TCU, não há garantia de que as receitas atingirão esse nível, mesmo com o Congresso aprovando as principais medidas para aumentar a arrecadação. O relatório destacou que a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar as novas receitas não foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), deixando dúvidas sobre a real capacidade arrecadatória das inovações legislativas.