A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada, desde que sejam respeitados os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade definidos pelo sistema público.
A proposta é de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). O texto agora será analisado pelo Senado Federal.
Pelas regras aprovadas, a aceitação dos exames dependerá da avaliação do profissional de saúde ou da equipe responsável pelo atendimento do paciente. A medida busca evitar que pessoas que pagaram por procedimentos na rede particular precisem repetir os exames ao procurar atendimento pelo SUS.
Durante a discussão em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a iniciativa e destacou as dificuldades enfrentadas por pacientes que não conseguem realizar determinados procedimentos na rede pública.
“Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde”, relatou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também comentou a proposta e ressaltou a importância de manter os mecanismos de controle do sistema público sobre os procedimentos realizados fora de sua rede.
“A regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização têm de continuar com o Sistema Único de Saúde. É mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro.”
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira comemorou a aprovação da proposta. Para que a medida se torne lei, o projeto ainda precisa passar pela análise dos senadores.
Projeto aprovado! ✅ O SUS agora deverá aceitar exames da rede privada. Menos burocracia, menos gasto e mais agilidade na saúde pra você!
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— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) October 16, 2026