O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quinta-feira (17) uma manifestação em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome apareceu em mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Na mesma publicação, Gilmar fez ataques ao colega André Mendonça, relator dos processos relacionados ao caso.
Gilmar afirmou que Gonet possui “reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita” e considerou que a divulgação das conversas teria provocado um dano à imagem do procurador-geral, embora, segundo ele, o conteúdo não apontasse para a prática de ilícitos.
“Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário”, escreveu o ministro.
Na sequência, Gilmar direcionou as críticas a Mendonça e questionou a forma como o relator conduziu a divulgação do material.
Segundo o decano, teria ocorrido uma exposição seletiva das informações com finalidade político-eleitoral. Gilmar também comparou o método à atuação adotada durante a Operação Lava Jato e afirmou que a divulgação às vésperas do 7 de Setembro teria contribuído para mobilizar manifestações contra integrantes do Judiciário.
“A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular”, afirmou Gilmar. Em outro trecho da publicação, o ministro chamou Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”, em referência à forma como avaliou a atuação do colega.
Mendonça reagiu às declarações no mesmo dia por meio de uma nota divulgada por seu gabinete. O ministro afirmou que o momento exige “serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”. Também destacou que o Supremo não pertence individualmente a nenhum de seus integrantes.
“O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”, afirmou Mendonça.
Na resposta, o relator também contestou a crítica sobre a publicidade dos autos. Segundo Mendonça, a defesa de uma divulgação ampla dos procedimentos já havia sido feita anteriormente por Gilmar. Ele afirmou ainda que determinou a apuração de todos os vazamentos ocorridos durante a investigação, inclusive aqueles relacionados a informações extraídas dos aparelhos de Vorcaro.
Mendonça também criticou o comportamento de Gilmar durante a sessão do STF de terça-feira (15). De acordo com o ministro, houve tentativa de constrangimento de julgadores, além de insinuações e manifestações que classificou como inadequadas. Em sua avaliação, a sessão acabou sendo transformada em um “picadeiro”.
O ministro ainda defendeu a criação de um código de ética específico para o STF, com regras sobre a conduta dos magistrados dentro e fora da Corte. Mendonça citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece restrições à manifestação pública de magistrados sobre processos em andamento, e afirmou que divergências entre integrantes do tribunal devem ocorrer dentro dos limites institucionais.
O embate ocorre no contexto da investigação sobre o Banco Master e das discussões no STF a respeito das mensagens atribuídas a integrantes da Corte e a Daniel Vorcaro.
Na sessão de terça-feira, os ministros não chegaram a uma conclusão sobre a abertura de investigação e também discutiram se os procedimentos envolvendo Mendonça e Alexandre de Moraes deveriam ser analisados conjuntamente. O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise. (Foto: STF)