O governo de Cuba ampliou o espaço para o uso de moedas estrangeiras na economia do país. Uma resolução publicada na quinta-feira (10) pelo Banco Central de Cuba retirou a exigência de autorização prévia para a abertura de contas bancárias em moeda estrangeira, tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
A mudança representa mais uma etapa da política de dolarização parcial adotada pelas autoridades cubanas e é vista como um possível avanço em direção a uma maior utilização do dólar no sistema econômico.
Há cerca de um ano, o governo já havia permitido pagamentos em moeda americana em operações de comércio atacadista e varejista, atividades de comércio exterior, pagamento de tarifas e determinados serviços ligados ao turismo.
A nova regra também alcança os chamados atores econômicos não estatais. A categoria inclui trabalhadores autônomos, cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), produtores agrícolas, artistas, comunicadores e outros profissionais.
Estrangeiros também estão incluídos, entre eles representantes diplomáticos, consulados, organismos internacionais, companhias aéreas e operadores turísticos.
Instituições sem fins lucrativos, organizações religiosas e associações fraternais também poderão abrir as contas, desde que cumpram as exigências estabelecidas pelos bancos.
As instituições financeiras, por sua vez, deverão aplicar procedimentos de “devida diligência” para prevenir operações relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
A regulamentação permite que empresas não estatais movimentem recursos provenientes de exportações, comércio eletrônico com pagamentos realizados do exterior, transferências internacionais e determinadas operações de compra e venda. Também será possível utilizar os recursos para pagamentos fora de Cuba, aquisição de produtos e serviços e transferências entre contas em moeda estrangeira.
O governo estabeleceu, porém, regras específicas para a abertura e movimentação dessas contas. Cubanos deverão apresentar documentos de identificação, enquanto estrangeiros e cidadãos cubanos que vivem permanentemente no exterior precisarão comprovar sua condição migratória por meio de passaporte e outros documentos.
No caso das empresas, serão exigidos documentos relacionados à constituição e ao registro da pessoa jurídica, identificação de representantes autorizados e comprovação das obrigações fiscais, entre outros requisitos definidos pelas instituições bancárias.
A resolução também determina quais fontes de recursos em moeda estrangeira são consideradas legítimas. A lista inclui exportações, comércio eletrônico internacional, investimentos estrangeiros, financiamentos, doações, projetos de cooperação e vendas realizadas com cartões internacionais. Receitas obtidas no mercado cambial e outras fontes reconhecidas legalmente pelas autoridades também estão incluídas.
Com a mudança, o governo cubano amplia a possibilidade de empresas privadas e outros agentes econômicos utilizarem o sistema bancário em moeda estrangeira.
A medida ocorre em meio aos esforços das autoridades para aumentar a circulação de divisas e reduzir as limitações existentes nas transações realizadas fora da moeda nacional. E mais: Lula telefona para Ministros do STF antes de julgamento de Moraes. Clique AQUI para ver. (Foto PixaBay; Fonte: InfoMoney)