O Governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), seu braço jurídico, decidiu recorrer à Justiça Federal contra o Discord nesta quarta-feira (26), em uma ação civil pública.
No processo, a União pede que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por ‘danos morais coletivos’. O valor corresponde, segundo a AGU, a 10 infrações previstas no ECA Digital e a aproximadamente 13% do faturamento da empresa.
O governo também solicita que a Justiça determine à plataforma a adoção de medidas consideradas urgentes no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, a AGU pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil.
A decisão de levar o caso ao Judiciário foi tomada durante uma reunião no Palácio da Alvorada que contou com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros integrantes do governo petista.
Antes da ação, o governo Lula buscava chegar a um acordo com o Discord por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A tentativa, porém, não resultou em um entendimento entre as partes.
Entre as medidas cobradas pela União está a implementação de um sistema efetivo de verificação de idade, substituindo o modelo baseado apenas na declaração do próprio usuário. O governo também quer que contas de menores sejam vinculadas a responsáveis e que a plataforma disponha de mecanismos de moderação em português.
A ação ainda prevê exigências relacionadas à preservação de registros e à criação de ferramentas capazes de identificar e interromper rapidamente a circulação de conteúdos violentos.
A pressão sobre o Discord aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Apesar da repercussão da tragédia, a AGU afirma que a ação não se limita ao caso específico e está relacionada a um problema considerado estrutural e recorrente na plataforma.
Em 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou preventivamente a suspensão temporária de transmissões ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela no Discord.
Dias depois, em 21 de agosto, o órgão indicou que poderia permitir a retomada, total ou parcial, dos recursos de vídeo caso a plataforma adotasse mecanismos considerados adequados para proteger menores.
Entre as preocupações apontadas estão o acesso e a disseminação de conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. As medidas deveriam estar de acordo com o ECA Digital e o Marco Civil da Internet.
O Discord, por sua vez, contestou a avaliação feita pela ANPD. A empresa afirmou que a descrição apresentada pelo órgão não corresponde à realidade de sua plataforma e disse estar empenhada em combater comportamentos violentos e colaborar com as autoridades.
O governo Lula, contudo, avaliou que as providências apresentadas pela empresa não foram suficientes para atender às exigências consideradas necessárias. E mais: Lula se revolta e aciona TSE contra Renan Santos e Caiado. Clique AQUI para ver. (Foto: IA; Fonte: Poder360)