André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na segunda-feira (17) que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores removam ou editem vídeos publicados no YouTube com trechos de uma convenção estadual da legenda realizada em 1º de agosto, em Salvador.
A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo, que apontou a existência de propaganda eleitoral antecipada durante o evento. A ação também mencionou o senador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Rui Costa, ambos citados por Lula em seu discurso.
Segundo o Novo, Lula participou da convenção realizada no Parque de Exposições de Salvador e aproveitou a ocasião para pedir votos para sua própria candidatura e para outros nomes do partido que deverão disputar as eleições deste ano.
Entre os trechos apresentados à Justiça Eleitoral está uma fala em que o presidente associa o pedido de apoio a diferentes candidatos do PT e, em seguida, solicita votos para si:
“Quando vocês estiverem brigando e pedindo voto para vocês, pelo amor de Deus, depois de falar do Jerônimo, depois de falar do Wagner, dos deputados de vocês, lembrem-se que tem o Lula lá em São Paulo esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”, diz uma das frases de Lula citadas na ação.
Na sequência, o presidente reforçou o pedido de apoio para uma eventual nova candidatura à Presidência:
“Têm tanta confiança e me elegeram três vezes presidente da República. E eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”.
Durante o discurso, Lula também fez referência às possíveis candidaturas de Rui Costa e Jaques Wagner ao Senado. Conforme consta na representação, o presidente afirmou: “Eu preciso de dois votos. Nesse galego e nesse companheiro aqui”.
Ao avaliar a representação, Mendonça entendeu que a realização de uma convenção partidária não impede a caracterização de propaganda eleitoral antecipada quando há pedido explícito de voto.
O ministro ressaltou que a legislação permite que partidos realizem convenções, apresentem nomes e discutam candidaturas nesses eventos. Essa autorização, contudo, não significa que manifestações com solicitação direta de votos estejam automaticamente permitidas.
Na avaliação de Mendonça, a configuração de um pedido antecipado de voto não depende necessariamente da utilização literal de expressões como “votar” ou “eleger”. O contexto e o conteúdo da manifestação também devem ser considerados.
Com a decisão, Lula, Jerônimo e o PT terão 24 horas para retirar os vídeos ou editar as gravações, eliminando os trechos considerados irregulares. Se a plataforma não permitir a exclusão apenas das partes questionadas, todo o conteúdo deverá ser retirado do ar.
O YouTube também foi comunicado oficialmente sobre a determinação da Justiça Eleitoral. E mais: Luto: morre a atriz Laura Cardoso. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)