A regra que determina a coincidência das férias escolares do meio do ano com a Copa do Mundo Feminina de 2027 já provoca reação no Congresso e entre representantes da educação. A medida, aprovada em junho, deverá ampliar o recesso escolar durante a competição, mas levanta dúvidas sobre como as redes de ensino conseguirão cumprir os 200 dias letivos exigidos pela legislação brasileira.
O Mundial será realizado no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Como as férias escolares normalmente ocupam um período menor, a extensão do intervalo poderá empurrar parte das atividades para o fim do ano. Na prática, escolas e redes de ensino podem ter de concentrar mais dias de aula no segundo semestre, inclusive em dezembro.
A preocupação levou à apresentação de dois projetos de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de modificar ou retirar da legislação a determinação sobre o calendário escolar.
Uma das propostas é da deputada Any Ortiz (PP-RS). O texto, apresentado em 6 de julho, recebeu regime de urgência poucos dias depois e poderá ser levado diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões.
A proposta transforma em facultativa a adaptação dos calendários escolares para que as férias coincidam, “tanto quanto possível”, com a realização da Copa do Mundo Feminina.
A matéria agora depende de uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para entrar na pauta de votações.
Em entrevista à CNN, Any Ortiz disse esperar que a discussão ocorra logo após o recesso parlamentar, permitindo que as instituições tenham tempo para organizar seus calendários.
“Acredito que terá apoio. Precisamos resolver essa questão no plenário e não esperar a judicialização”, afirmou.
A deputada argumenta que a regra foi estabelecida sem uma discussão suficiente com as instituições responsáveis pela educação. Segundo ela, entidades que representam escolas estão se mobilizando contra a determinação, embora não tenha identificado quais grupos estariam liderando essa articulação.
Durante a votação do requerimento de urgência, Ortiz também questionou a aplicação de uma regra nacional para um evento que terá jogos concentrados em apenas parte do território brasileiro.
“Não é possível, num país de 5.570 municípios, onde a Copa do Mundo vai ser sediada em apenas oito municípios, nós termos uma regra que valha para todos os municípios que, não considerando as nossas dimensões, obrigue mais de um mês de férias para todas as instituições de ensino”, declarou.
A segunda proposta foi apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Diferentemente do projeto de Any Ortiz, o texto prevê a retirada completa do dispositivo que trata das férias durante o Mundial.
A proposta estabelece que o calendário deve continuar sendo definido pelos sistemas de ensino e pelas próprias instituições educacionais, respeitando as normas gerais. O texto determina ainda que seja “vedada a imposição de calendário uniforme ou de suspensão obrigatória das atividades letivas em razão de evento esportivo, cultural, turístico, econômico ou institucional”.
Na justificativa, Adriana Ventura afirma que a legislação atual “interfere diretamente na autonomia dos sistemas de ensino” sem demonstrar que uma intervenção desse tipo seja necessária ou proporcional.
A deputada também aponta possíveis consequências práticas da ampliação do recesso. Segundo ela, escolas públicas e particulares poderiam ser obrigadas a “antecipar o início do ano letivo, reduzir recessos tradicionalmente concedidos em feriados prolongados ou até mesmo convocar atividades aos sábados para cumprir a carga mínima exigida”.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) também se posicionou sobre a mudança. A entidade divulgou uma nota na qual defende a autonomia dos sistemas de ensino e manifesta preocupação com os efeitos da determinação sobre o calendário letivo.
Embora apoie a realização da Copa no país e tenha informado que não pretende recorrer à Justiça, a federação ressaltou a necessidade de preservar a carga horária obrigatória e a autonomia administrativa e pedagógica das instituições.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, afirmou que as escolas particulares possuem autonomia para estabelecer seus calendários, desde que respeitem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
“A lei federal não tem ingerência sobre o calendário escolar das escolas particulares. Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, afirmou.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador.
Além das questões relacionadas ao calendário escolar, a legislação aprovada para o Mundial prevê medidas de segurança. Os estados que receberão partidas poderão criar comitês específicos para estabelecer protocolos e ações destinadas a prevenir ataques e outros crimes relacionados ao evento.
A competição também deverá gerar impacto econômico. Um estudo elaborado pela FGV Projetos a pedido da Embratur estima que a Copa movimente aproximadamente R$ 8,8 bilhões no país.
A pesquisa prevê ainda a chegada de cerca de 2 milhões de turistas, entre brasileiros e estrangeiros, durante o período do campeonato. A estimativa é que o evento contribua para a criação de aproximadamente 73 mil empregos. E mais: Em ato no interior de SP, Flávio revela sua preferência para indicados ao STF. Clique AQUI para ver. (Foto: Lívia Villas Boas, Staff Images Woman/CBF; Fonte: CNN)