O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um novo órgão destinado a acompanhar o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais e combater a ‘disseminação de informações falsas‘ durante o período eleitoral.
A criação do conselho foi oficializada por meio de uma portaria publicada nesta sexta-feira (7). O grupo será formado por especialistas de áreas consideradas ‘estratégicas’ e terá a função de auxiliar o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Segundo o documento, o colegiado deverá desenvolver estudos voltados ao fortalecimento da integridade das informações relacionadas ao processo eleitoral, além de acompanhar possíveis casos de desinformação e utilização inadequada de ferramentas de inteligência artificial.
Entre as atribuições previstas está a elaboração de recomendações para aperfeiçoar a atuação da Justiça Eleitoral. O conselho também poderá sugerir parcerias e ações conjuntas com órgãos públicos, empresas de tecnologia, universidades e organizações da sociedade civil.
Os integrantes do grupo ainda serão escolhidos por Nunes Marques. A participação será voluntária, sem pagamento de remuneração, e as reuniões deverão ocorrer pelo menos uma vez por mês, a partir de agosto, com funcionamento previsto até 31 de dezembro de 2026.
As normas aprovadas pelo TSE para as eleições de outubro estabelecem restrições ao uso de inteligência artificial na produção de conteúdos eleitorais.
A regulamentação proíbe a divulgação de materiais criados ou modificados por IA com o objetivo de ‘espalhar desinformação’ sobre o processo eleitoral. Ao mesmo tempo, permite o uso da tecnologia em campanhas, desde que os conteúdos sejam identificados por meio de sinalização específica.
A Corte também estabeleceu uma regra mais rígida para o período próximo ao pleito. Entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação, ficará proibida a circulação de novos conteúdos sintéticos gerados ou alterados por inteligência artificial que modifiquem voz ou imagem de candidatos ou pessoas públicas, mesmo que esses materiais estejam identificados como produzidos com auxílio da tecnologia. E mais: Agora: EUA terão representante em reunião do TSE sobre urnas eletrônicas. Clique AQUI para ver. (Foto:TSE; Fonte: InfoMoney)