O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt por dois anos em razão de supostas irregularidades cometidas durante sua atuação na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros nesta terça-feira (4).
O relator do processo disciplinar, Rodrigo Badaró, votou pela suspensão de dois anos e foi acompanhado pelos demais integrantes do conselho. Quatro conselheiros defenderam uma punição menor, de um ano de afastamento, mas prevaleceu o entendimento pela penalidade mais longa.
O julgamento analisou um processo administrativo disciplinar aberto em 2024 contra Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída do ex-juiz Sergio Moro, atual candidato ao governo do Paraná pelo PL.
A investigação teve como foco um acordo homologado pela magistrada em 2019, que previa a criação de uma fundação privada abastecida com recursos recuperados pela Lava Jato por meio de multas aplicadas a empresas condenadas.
O projeto estabelecia que integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba seriam responsáveis pela gestão da entidade, com valores que poderiam chegar a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
Para o CNJ, a conduta da magistrada configurou uma infração disciplinar grave, com violação de deveres funcionais. “Não se combate irregularidade cometendo irregularidade. Os fins não justificam os meios”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
Durante o período em que esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, Hardt também foi responsável por processos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A magistrada condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A condenação acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após decisões que alegaram a ‘suspeição’ do então juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula e invalidaram atos praticados por ele.
A defesa de Gabriela Hardt afirmou que a decisão do CNJ representa um risco de enfraquecimento da atuação da Justiça Federal criminal. Os advogados também sustentaram que a magistrada agiu de boa-fé e não escolheu assumir os processos da Lava Jato após a saída de Moro.
“A magistrada não queria, ela não escolheu os processos, o momento e toda a exposição e a devassa que foi feita na vida dela”, afirmou a advogada Ana Luisa Vogado Oliveira.
Outros magistrados também foram julgados pelo CNJ no mesmo contexto relacionado à Lava Jato. O conselho decidiu aplicar pena de disponibilidade por 60 dias aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Como os dois magistrados já haviam cumprido período superior a 60 dias de afastamento cautelar durante a tramitação do processo, a punição foi considerada cumprida integralmente.
Eles eram investigados por suposto descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas a processos da Lava Jato. Segundo a apuração, os desembargadores teriam dado andamento a julgamentos e tomado decisões mesmo após determinações do STF para suspender determinadas ações.
O processo também apontou que decisões teriam sido fundamentadas em provas que já haviam sido consideradas inválidas pela Suprema Corte.
A pena de disponibilidade impede temporariamente o exercício das funções judiciais, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Já em relação ao juiz federal Danilo Pereira Júnior, que também era investigado no mesmo procedimento, o CNJ decidiu arquivar o processo disciplinar sem aplicar punição.
Danilo Pereira Júnior também atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. (Foto: reprodução; Fontes: UOL; CNN)