O governo Lula anunciou nesta semana a criação do programa ‘Desenrola MEI‘, iniciativa voltada à renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais. A medida busca facilitar a regularização fiscal de milhões de pequenos negócios em situação de inadimplência e chama a atenção por ser lançada a apenas 3 meses da eleição.
De acordo com dados apresentados em coletiva de imprensa, cerca de 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa podem ser contemplados pela ação. O volume total dessas pendências chega a R$ 12,4 bilhões, com valor médio aproximado de R$ 4 mil por empreendedor.
O programa estabelece que poderão ser negociadas dívidas de até R$ 20 mil, com condições que incluem descontos de até 70% e parcelamento em até 145 prestações. A proposta é ampliar a capacidade de pagamento e reduzir o nível de inadimplência entre os microempreendedores.
Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a iniciativa não se limita apenas a tributos diretamente ligados à atividade do MEI. Ela explicou que outros débitos também poderão ser incluídos:
“Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularização. É um programa de transação tributária personalizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos”, afirmou.
Durante o anúncio, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, também destacou outras medidas de apoio ao setor, como a inclusão de serviços federais na plataforma Contrata + Brasil. Além disso, ele reforçou o envio ao Congresso de uma proposta para atualização do teto de faturamento do MEI.
O projeto prevê elevação gradual do limite, que passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto não sofre atualização desde 2018.
Para o ministro, a defasagem prejudica a sustentabilidade dos pequenos negócios e pode empurrar empreendedores para a informalidade ou para situações de irregularidade. Ele afirmou:
“Os efeitos econômicos são terríveis, porque esse empreendedor passa a ser inadimplente, fica com a sua margem de lucro apertada, vai para a renda informal, o que atrapalha o desenvolvimento dos negócios. Ou ele promove mecanismos que são indesejados pelo governo brasileiro, como o crescimento do lado, abre uma outra MEI”, afirmou o ministro. E mais: Dívida pública dispara com Lula e e aproxima do pico registrado na pandemia. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)