A Justiça do Distrito Federal condenou, na terça-feira (23), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, em decisão de primeira instância, por publicações nas redes sociais que atribuíram ao Partido dos Trabalhadores (PT) responsabilidade pelo ataque a faca contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018. Cabe recurso.
Segundo o processo, o parlamentar publicou um vídeo em que afirmava que “o PT mandou Adélio Bispo matar o até então candidato à Presidência Bolsonaro”.
Em outro trecho do conteúdo divulgado, Gayer declarou: “Quem fala isso é o próprio assassino. Isso é uma bomba tão gigantesca. A imprensa vai fazer de tudo para abafar isso que eu acabei de falar, então peço para que você compartilhe o máximo possível”.
O PT sustentou na ação que a alegação é falsa e já foi descartada por investigações oficiais, afirmando que houve ‘disseminação de desinformação’ com objetivo de atingir a imagem do partido.
Em sua defesa, o deputado argumentou que a publicação estaria amparada pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. No entanto, o magistrado entendeu que o conteúdo não se relaciona ao exercício do mandato e que a imunidade ‘não protegeria a divulgação de informações falsas’.
Na decisão, o juiz afirmou que a manifestação não apresentou conteúdo informativo ou crítica política, mas sim a reprodução de fato desconectado da realidade, dizendo ainda que a ‘liberdade de expressão não é absoluta’ e não autoriza abusos.
O magistrado também apontou que a ampla circulação de conteúdos nas redes sociais exige responsabilidade na divulgação de informações, especialmente por agentes públicos, ao avaliar o impacto da postagem na honra e na imagem do partido. E mais: Flávio e Milei preparam encontro; Saiba detalhes (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Folha de SP)