O deputado federal Aureo Ribeiro, relator do projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro, propôs uma série de mudanças estruturais no sistema de habilitação e fiscalização no país, incluindo a possibilidade de jovens a partir de 16 anos obterem permissão para dirigir.
Segundo o parlamentar, o relatório está “97%” concluído e deve ser votado na comissão especial no dia 7 de julho, com possibilidade de chegar ao plenário da Câmara já no dia seguinte. A expectativa é que a análise final ocorra antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho.
Em entrevista ao portal Congresso em Foco, o deputado afirmou que a proposta busca atualizar regras diante de mudanças no comportamento do trânsito e no uso de novos meios de transporte. Entre os pontos centrais, está a autorização para que adolescentes conduzam veículos sob condições específicas, como acompanhamento de um motorista habilitado há mais de dois anos.
“Já tem pessoas com 16 anos de idade nos ciclomotores e nos autopropelidos em todo o país. A gente tem milhares e milhares de pessoas já pilotando um veículo sem nenhuma normativa, sem nenhum preparo, sem passar pela autoescola, sem entender de trânsito”, afirmou.
Pela proposta, o processo de habilitação poderia ser iniciado e concluído dentro das autoescolas, que passariam a ser chamadas de Escolas de Trânsito. Essas instituições também poderiam aplicar exames e encaminhar a emissão da carteira por meio de sistemas digitais, reduzindo a participação direta dos Detrans em parte do processo.
“A gente não vai precisar mais se dirigir ao Detran para tirar uma carteira de motorista. O Detran vai poder fazer também, mas a autoescola, porque é credenciada, poderá executar todo o serviço”, disse.
Outro ponto do relatório prevê o uso de filmagem nas provas práticas de direção, com auditoria realizada pelos órgãos de trânsito, como forma de reduzir fraudes. Segundo o deputado, os exames seriam integralmente registrados.
“As provas de direção, práticas, vão ser todas filmadas e auditadas. Vai acabar aquele negócio de você errar na prova e passar, porque, infelizmente, no Brasil ainda existe isso. Agora vai ser auditável e filmado”, declarou.
O texto também altera a carga mínima de aulas práticas, amplia possibilidades para instrutores autônomos credenciados e flexibiliza a formação em cidades que não possuem autoescolas.
Na área de fiscalização, o relatório propõe restrições ao uso de radares, proibindo equipamentos ocultos e estabelecendo critérios técnicos mais rígidos para instalação. O deputado também criticou o modelo atual de cobrança de multas.
“Quando você tem um radar escondido, não tem outro motivo que não seja arrecadar. A gente está vivendo isso no Brasil, em várias rodovias”, afirmou.
A proposta ainda trata do modelo de pedágio sem cancela, conhecido como free flow, e prevê pontos de pagamento para evitar cobranças automáticas inesperadas aos motoristas. Também há previsão de revisão de limites de velocidade em vias sem sinalização específica.
Segundo o relator, o texto já conta com sinalização positiva de parte dos parlamentares e de representantes do governo na comissão, embora ainda não haja posicionamento oficial completo do Executivo.
A votação do relatório está prevista para o início de julho, com expectativa de avanço rápido na Câmara dos Deputados. E mais: A nova decisão da Anvisa para os produtos da Ypê. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Congresso em Foco)