A Justiça dos Estados Unidos autorizou que as empresas Rumble e Trump Media enviem uma notificação oficial ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por meio de correio eletrônico em uma ação relacionada à liberdade de expressão. A determinação foi emitida na sexta-feira (22) por uma corte federal localizada no estado da Flórida.
As duas companhias contestam decisões do magistrado brasileiro envolvendo a suspensão de contas e a remoção de conteúdos publicados em plataformas digitais. Com a autorização judicial, as empresas terão um prazo de 30 dias para encaminhar a comunicação aos endereços eletrônicos vinculados ao STF e ao gabinete do ministro, além de comprovar posteriormente que a mensagem foi enviada.
Na decisão, o juiz considerou válida a utilização do e-mail como meio formal de notificação. Segundo a avaliação da corte, um dos endereços já havia sido usado anteriormente em contatos com a Rumble durante o ano de 2025, enquanto o outro está disponível publicamente no portal do tribunal. Caso não apresente resposta dentro do período estabelecido, Moraes poderá enfrentar o andamento do processo sem defesa formal apresentada.
A ação judicial tramita nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A Rumble e a Trump Media — responsável pela administração da rede social Truth Social — alegam que o ministro brasileiro teria expedido ordens de censura com efeitos fora do território nacional.
As empresas pedem que as determinações do STF não tenham validade em solo americano e afirmam que as medidas afrontam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, conhecida pela proteção ampla à liberdade de expressão.
A plataforma Rumble está suspensa no Brasil após descumprir decisões judiciais e deixar de indicar um representante legal no país.
O advogado das empresas, Martin De Luca, celebrou a decisão nas redes sociais e afirmou que a autorização representa um avanço importante após mais de um ano de tramitação do caso. “Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, declarou o defensor ao comentar os próximos desdobramentos do processo. E mais: Gilmar Mendes suspende julgamento após Mendonça votar por manter prisão de familiares de Vorcaro. Clique AQUI para ver. (Foto: STF)
“457 dias apóso Rumble e Trump Media processarem o ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro Alexandre de Moraes por censura extraterritorial, um tribunal federal na Flórida finalmente autorizou a citação por e-mail.
A decisão de hoje permite que o caso avance e nos aproxima um passo a mais de proteger os direitos da Primeira Emenda dos americanos contra censura estrangeira.
O ministro Moraes impôs ordens secretas de censura do Brasil em plataformas americanas e em discursos protegidos pela Constituição, enquanto contornava o governo e os tribunais dos EUA.
Moraes agora deve responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença por revelia.”
457 days after @rumblevideo and Trump Media sued Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes over extraterritorial censorship, a federal court in Florida has finally authorized service Por email.
Today’s decision allows the case to move forward and takes us one step… pic.twitter.com/PFUBeaqtWI
— Martin De Luca (@emd_worldwide) May 23, 2026