O jornalista e comentarista Demétrio Magnoli criticou o novo decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva para atualizar a regulamentação do Marco Civil da Internet. Durante participação na GloboNews, Magnoli afirmou que a medida amplia o risco de censura nas redes sociais ao permitir interpretações subjetivas sobre quais conteúdos poderão ser removidos ou punidos pelas plataformas.
O decreto, publicado nessa quarta-feira (20), estabelece novas obrigações para empresas digitais e amplia a possibilidade de responsabilização das plataformas pelos conteúdos distribuídos em seus serviços. O texto também atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) competência para fiscalizar e regulamentar eventuais infrações ao Marco Civil da Internet.
Entre os pontos previstos estão medidas voltadas ao combate de fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais usadas para golpes online. As empresas de publicidade digital também deverão manter registros capazes de identificar responsáveis por anúncios em caso de investigação ou reparação de danos.
Ao comentar a medida, Magnoli disse enxergar uma “obsessão” de governos e setores políticos em ampliar mecanismos de controle sobre conteúdos publicados nas redes sociais.
“Existe uma obsessão do governo, e não só do governo, de quando se fala em regular as Big Techs, se introduzir uma zona cinzenta imensa”, afirmou.
Durante a análise, o jornalista utilizou exemplos extremos de discursos políticos e opiniões polêmicas para questionar quais seriam os limites da nova regulamentação. Em um dos trechos, citou hipoteticamente um discurso defendendo partido único inspirado na China.
Em seguida, apresentou falas relacionadas a Israel e ao sionismo, deixando claro que não concordava com as declarações mencionadas, mas argumentando que a discussão central seria definir se opiniões desse tipo poderiam ou não circular nas plataformas.
“Claro que eu não acho isso. Alguém pode falar isso”, declarou em um dos momentos da análise.
Na avaliação de Magnoli, o problema da proposta está justamente no fato de não restringir a atuação do Estado apenas a conteúdos já tipificados como crime pela legislação brasileira.
Segundo o comentarista, a criação de áreas interpretativas mais amplas acabaria transferindo às agências reguladoras e às próprias plataformas digitais o poder de decidir o que poderá ser removido da internet.
Magnoli também afirmou que o decreto “vai além dos crimes” e abre espaço para o que classificou como tentativa estatal de controlar opiniões.
“Esse decreto está errado. Ele está errado porque ele vai além dos crimes. E abre espaço para essa obsessão, que é a obsessão de controlar a opinião”, criticou. E mais: Michelle chama Moraes de ‘irmão em Cristo’. Clique AQUI para ver.
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— Erick Salzer (@ericksalzerr) May 21, 2026