A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu em 4,5% o teto de reajuste para os preços dos remédios neste ano, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde (MS) nesta sexta-feira (29).
Este percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril, porém não implica em um reajuste automático: “O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou o ministério.
Para chegar a esse índice, a CMED considera diversos fatores, incluindo a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação como câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado, de acordo com o cálculo estabelecido desde 2005.
O índice de reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
A CMED, órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país, é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, além da participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que fornece suporte técnico às decisões.
“A CMED estabelece limites para os preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informou a Câmara.