Pela segunda vez, o governo federal vai estender o prazo do Programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Conforme informado pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória que formaliza a prorrogação está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações estavam programadas para encerrar em dezembro, porém, foram estendidas até 31 de março. O aumento significativo na procura pelo programa após a sua integração com os aplicativos bancários, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem motivou essa prorrogação. Desde o início deste mês, os débitos abrangidos pelo Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
Essa prorrogação aplica-se exclusivamente à Faixa 1 do Desenrola, direcionada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria tiveram início em outubro.
Ampliação do programa
Desde o início do ano, o governo tem buscado facilitar a adesão ao Desenrola. No final de janeiro, os usuários com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a ter a opção de parcelar suas dívidas. Anteriormente, apenas podiam quitar o valor negociado à vista. Com essa mudança, a proporção de usuários com perfil bronze aumentou de 19% para 40% das negociações diárias.
Além disso, o governo promoveu a integração da plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e empresas como o Serasa e os Correios. Essa integração foi viabilizada pela Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que permitiu parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, incluindo bancos, financeiras, varejistas, operadoras de telefonia e empresas de serviços públicos. No total, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, com descontos de até 96% oferecidos pelo Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil também pode ser acessado pelo site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na Serasa são redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde podem consultar suas dívidas e realizar pagamentos nas condições do programa, sem a necessidade de novo login.
Segundo dados recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram um total de R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa chegam a 83%, podendo alcançar até 96%, com opções de pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e prazos de até 60 meses.
A Faixa 2, em vigor entre julho e dezembro do ano passado, permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e instituições financeiras por indivíduos com renda de até R$ 20 mil. Ao contrário da Faixa 1, as renegociações não eram realizadas pela plataforma do Desenrola, mas sim pelos canais de atendimento dos bancos.