Milhões de famílias de baixa renda deixam de usufruir de descontos na conta de luz, revela a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões usufruem do benefício, deixando cerca de 7,92 milhões sem utilizar o direito concedido. Os dados, referentes a fevereiro de 2024, destacam uma lacuna significativa no acesso a esse importante auxílio.
A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Contudo, aquelas que atendem aos critérios de renda per capita familiar de até meio salário mínimo e ainda não estão registradas no CadÚnico são encorajadas pelo governo federal a solicitar o benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) distribuídos pelo país.
Os estados com maior adesão ao benefício são o Ceará, com 87,2% de famílias aptas utilizando-o, seguido pela Paraíba, com 79,9%, e Alagoas, com 79,5%. Por outro lado, a utilização é significativamente menor em estados como Amazonas, onde apenas 32,7% das famílias aptas fazem uso do desconto, seguido pelo Distrito Federal, com 38,9%, e Santa Catarina, com 42,3%.
Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica visa beneficiar famílias de baixa renda, desde que cumpram requisitos como a inscrição no CadÚnico e uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o benefício se estende a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros com deficiência, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia, indo de 65% para famílias que consomem até 30 kWh por mês, até 10% para aquelas que consomem até 220 kWh mensais. Para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, os descontos podem chegar a 100% para um consumo de até 50 kWh por mês.
É crucial conscientizar e facilitar o acesso a esses benefícios para garantir que as famílias de baixa renda possam aliviar seus gastos com energia elétrica, promovendo assim uma maior equidade social. (Foto: EBC)